DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO
Data de vigência: 1º Janeiro 2023
Âmbito e aplicação
Esta Declaração de Privacidade (“Declaração”) aplica-se a todos os indivíduos que utilizam nossos aplicativos e Serviços no meio associativo e de Proteção veicular. Esta Declaração também se aplica as informações coletadas referentes a associados, prestadores de serviços, transportadoras parceiras e outras entidades que utilizam a plataforma.
Coleta de informações
As informações que você nos envia:
Coletamos informações que você nos envia diretamente, por exemplo, ao criar ou modificar sua conta, solicitar serviços sob demanda, como segunda via de boleto, reboque, e outros serviços disponíveis. As informações podem incluir: nome, e-mail, telefone, CPF, Localização, endereço e outras informações que optar fornecer. Tais dados só poderão ser utilizados pela Associação Cuidar Clube de Vantagens e não serão divulgados a terceiros.
Informações referentes à localização:
Ao usar os serviços da Associação Cuidar Clube de Vantagens, coletamos dados precisos de localização para solicitações de reboque, verificação de oficinas credenciadas mais próximas, dentre outras funcionalidades que permitem à associação e seus parceiros maior comodidade para prestar o serviço solicitado.
Informações do usuário:
Podemos coletar informações sobre os dados do usuário, incluindo, por exemplo, Nome, CPF, email, telefone, dados do veículo, documentos relacionados aos avisos de furto e ou roubo, forma de pagamento desejada pelo associado, e demais dados que poderão ser solicitados de acordo com cada funcionalidade dos aplicativos. Tais dados são de posse exclusiva da CUIDAR Proteção Veicular e não poderão ser divulgadas a terceiros.
Informações de Login:
As informações de Login, solicitadas na tela inicial dos aplicativos não são divulgadas ou utilizadas em qualquer outro aplicativo e são de posse do associado.
Funcionamento dos aplicativos
Uso lícito e aceitável:
Os nossos Serviços têm que ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. O uso correto do aplicativo é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Prejuízo a Associação Cuidar Clube de Vantagens ou aos nossos associados:
Você não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará, (ou ajudará terceiros a fazê-lo), nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação:
- (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços;
- (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços;
- (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas;
- (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços;
- (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados;
- (f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada;
- (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços;
- (h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.
Manutenção da segurança da sua conta. Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta dos aplicativos protegidos e seguros e tem que nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos serviços.
Informações de chamadas: Nossos Serviços permitem a comunicação entre os Usuários e os prestadores de serviço, através de telefones disponibilizados nas telas dos aplicativos. Tais serviços são de custeamento exclusivo do usuário, assim como o consumo de internet que o aplicativo necessita.
Limitação de responsabilidade
A Associação Cuidar Clube de Vantagens não se responsabiliza por problemas envolvendo a Associação e seus associados, bem como disputas judiciais, lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas ou por danos especiais ou indiretos causados pela relação descrita acima. Não haverá suporte por parte da Associação Cuidar Clube de Vantagens na prestação de serviço da associação que depende da utilização do aplicativo, como reboque, 2a via de boleto e outros serviços prestados. O aviso legal acima sobre certas indenizações e limitação de responsabilidade aplicar-se-á até o máximo permitido pela legislação brasileira aplicável.
Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Associação Cuidar Clube de Vantagens de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios justificados) relativos, oriundos ou de alguma associados ao seguinte:
(a) seu acesso ou uso dos nossos Serviços, inclusive informações fornecidas em função disso;
(b) suposta ou real violação dos nossos Termos por você;
(c) declaração falsa feita por você;
(d) Problemas causados pela relação Associação e Associado;
Resolução de controvérsias
FORO: Para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente instrumento elegem as partes o foro desta Comarca de Contagem/MG.
Direitos autorais
A Associação Cuidar Clube de Vantagens é o único produtor e detentor dos direitos autorais dos aplicativos. Aplicam-se as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais.
Quadros de mídia
Os quadros de mídia apresentados nos aplicativos são de disponibilidade da associação e dos serviços terceirizados de mídia. A divisão das imagens ficará a cargo da Associação Cuidar Clube de Vantagens.
Alterações à Declaração
Podemos alterar a presente Declaração ocasionalmente. Se houver alterações significativas referentes ao modo como tratamos suas informações pessoais ou às disposições previstas na Declaração, encaminharemos uma notificação.
O uso continuado dos Serviços após notificação constitui seu consentimento em relação às alterações. Sugerimos que você consulte a Declaração periodicamente para verificação das informações mais recentes referentes as nossas práticas de privacidade.